LISTA DE PRODUTOS  
  Clique sobre os arquivo para baixá-lo.  
 
 
Ações de Direito Privado / Restituição de Imposto de Renda (IRRF)
Consultando nossos arquivos, verificamos que nosso escritório recuperou para Vossa Senhoria, através de ação judicial, valores devidos pelo Estado de São Paulo. Por ocasião do pagamento, houve retenção de imposto de renda na fonte (IRRF).

Eis que, segundo entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como do Superior Tribunal de Justiça, tal retenção é ilegal, e isso porque a origem do crédito refere-se a prestações de trato sucessivo (adicionais temporais, GAP, contribuição previdenciária, etc...). Desta forma, o Estado de São Paulo vem sendo obrigado a devolver integralmente os valores retidos, em cálculos que podem ultrapassar R$4.000,00 (quatro mil reais).

Lembramos que por ocasião do pagamento feito por nosso escritório, lhe foram entregues Nota Fiscal e informe de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.

Portanto, caso Vossa Senhoria tenha interesse em ingressar com ação judicial visando a recuperação de tais valores indevidamente retidos, favor preencher a documentação anexa, e remetê-la ao nosso escritório, junto com cópia simples do RG e CPF (se possível, cópia simples do informe de Retenção de Imposto de Renda na Fonte que lhe foi entregue, Nota Fiscal e último demonstrativo de pagamento).

Lembramos que para a execução do serviço será cobrada uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais), destinada exclusivamente às despesas para o acompanhamento do processo, além dos honorários contratuais de 30%, devidos somente em caso de êxito.

-----------------------------------------------------------------------------------
 
« VOLTAR  
 
Untitled Document
 
  Nome:
 

Caso não consiga localizar seu processo, favor entrar em contato através do formulário, clique aqui.

 
 
 
 
Presidente Prudente - SP
Rua Siqueira Campos, 699 - 5° andar
cjs. 57/58 - CEP: 19010-061
Fone/fax: (18) 3222-5552
advocaciatoledo@advocaciatoledo.com.br
 
LINKS ÚTEIS
www.tjsp.jus.br
www.stj.jus.br
www.portal.trt15.jus.br
www.stf.jus.br
Comunicação e Marketing
Toledo Advocacia