SESSÃO PLENÁRIA DO STF RECONHECE DIREITO DE APOSENTADO DO INSS À ALTERAÇÃO DO “TETO”  
 
NOTÍCIA: SESSÃO PLENÁRIA DO STF RECONHECE DIREITO DE APOSENTADO DO INSS À ALTERAÇÃO DO “TETO”

No dia 8 de setembro de 2010, o STF em decisão plenária, reconheceu o direito do aposentado do INSS a ter seu benefício previdenciário majorado. A decisão se destina àqueles que se aposentaram com o benefício limitado ao teto vigente por ocasião da concessão .

Para constatar se você se enquadra nesta situação, basta observar a carta de concessão de seu benefício previdenciário, e encontrar nela os dizeres “limitado ao teto”, ou consultar nosso escritório, caso tenha dúvidas.

A decisão plenária tem aplicação imediata determinada pelo Supremo aos tribunais inferiores. Desta forma, existe segurança para a propositura da ação.

Caso V. Sa. tenha interesse, basta enviar a documentação indicada no contrato (Carta de Concessão, , cópia simples do RG e do CPF, declaração, procuração, e contrato) ao nosso escritório, em quaisquer de nossos endereços, ou pessoalmente.


Atenciosamente,


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